Fórum Nacional de Executivas e Federações de Curso

O Desmonte da Universidade Pública: 5 anos de REUNI e suas mentiras

 A universidade é uma instituição social organizada para servir aos interesses políticos e econômicos da classe dominante, e que ao mesmo tempo manifesta em si os conflitos existentes no seio da sociedade de classes.

Constituída a partir de uma estrutura elitizada, cujo objetivo era a formação dos quadros dirigentes da sociedade e estados burguês, a universidade pública brasileira acompanhando o processo de industrialização e de luta pelas reformas de base entre os anos de 1940 e 1960 é ampliada buscando formar não somente quadros dirigentes, mas também mão de obra qualificada para a cientifização da produção advinda dos modelos taylorista e fordista.

Com a implementação do neoliberalismo no Brasil, como uma política de contenção da crise estrutural do capital, a universidade pública passa a sofrer diversos ataques no que diz respeito ao financiamento público, a autonomia universitária e ao tripé de ensino-pesquisa-extensão.

Tais ataques determinados pelos relatórios do Banco Mundial/FMI/UNESCO são implementados pelo governo de FHC e visam dar ao ensino superior brasileiro a característica mercadológica e de formação de força de trabalho esvaziada de conhecimentos científicos e filosóficos.

Com a eleição do governo de Luis Inácio Lula da Silva e do Partido dos Trabalhadores (PT) a tão esperada hora da mudança carrega em si na realidade, a continuidade e o aprofundamento das políticas neoliberais de retiradas de direitos e ataques as organizações classistas com o toque diferenciado da cooptação de um partido que carrega em seu nome – mas não mais na prática – o objeto dos ataques.

Assim, sob o discurso de democratização do acesso e ampliação a universidade pública é que no ano de 2007 o governo com o apoio da União Nacional dos Estudantes

(UNE) aprova o decreto 6096/07 que institui o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Públicas (REUNI).

Este projeto gerou uma forte mobilização do movimento estudantil e docente que através de ocupações de reitoria e da constituição da Frente de Lutas contra a Reforma Universitária afirmava que o REUNI ao invés de democratizar o acesso ao ensino superior se constituía como o carro-chefe de uma política de desmonte e mercantilização da universidade.

Passados 5 anos de muita propaganda midiática do governo PT e campanhas da UNE em defesa do REUNI, o movimento estudantil de luta e combativo reafirma sua posição de contrariedade ao projeto, ao mesmo tempo em que aponta seus problemas e a necessidade de luta em defesa da universidade pública, gratuita e de qualidade socialmente referenciada.

1º Problema: Ataque a Autonomia Universitária

O primeiro problema do REUNI é o ataque que este realiza a autonomia universitária. O programa trás em si um plano de metas de aprovação de estudantes (90%) e de ampliação da relação entre professor aluno de 12 para 18 estudantes para 1 professor. Este plano de metas se cumprido, iria condicionar a liberação de verbas para as universidades.

Além disso, apesar do discurso de democratização do acesso ao ensino superior o mesmo é fruto de um decreto presidencial, instituído sem debate entre a comunidade acadêmica e a sociedade e sob forte repressão policial em todas as instituições federais de ensino (IFEs).

2º Problema: Financiamento Público Insuficiente

O projeto previa para aqueles que aceitassem a realização do plano de metas uma ampliação de até 25% de verbas para as universidades públicas de acordo com o orçamento existente para o Ministério da Educação (MEC).

Sobre isso, é importante situar que desde a década de 80 a universidade pública sofre com a falta de financiamento público, o qual na época de aprovação do REUNI estava defasado em 65%. Ou seja, o percentual previsto para as universidades não supria a defasagem de financiamento público já existente, ao mesmo tempo em que aumentava a demanda em relação à infraestrutura e pessoal.

Apesar da possibilidade do envio de verbas atingir 25%, na realidade não atingiu, tanto é que na metade do projeto, no ano de 2009, o ministro da educação e hoje atual prefeito de São Paulo, Fernando Haddad/PT, afirmou que as verbas do projeto REUNI haviam acabado.

Com o fim das verbas para a expansão advinda do REUNI, os cortes de 100 bilhões de reais entre os anos de 2011 e 2012 e a não aprovação de 10% do PIB para a educação pública, o governo petista mais uma vez demonstrou que financiamento público para a educação não é prioridade.

3º Problema: Precarização da Infraestrutura

O projeto REUNI trazia em si a clara definição de que buscava melhorar o aproveitamento da infraestrutura da universidade pública, sob a justificativa de que isso iria combater a elitização e a má utilização do espaço público.

Estes objetivos do projeto coadunam com a análise do Banco Mundial de que a universidade no Brasil é uma instituição supérflua, a qual não deveria existir e que por consequência deve ser reduzida a cinzas.

Além disso, tais objetivos negam a precarização que a universidade pública enfrenta desde a década de 90, afirmando que educação pública, tem que ser precarizada. Apesar das obras iniciadas e, diga-se de passagem, nunca terminadas, em praticamente todos os campi temos visto a crescente mobilizações em defesa da construção de casas de estudante, restaurantes universitários e prédios para abrigar atividades de ensino e pesquisa.

4º Problema: Precarização do Trabalho Docente

Com a lógica de ampliação da relação aluno-professor existente no REUNI, temos visto um aumento da carga horário de trabalho docente que tem levado a sua ampla precarização.

Isto se manifesta no crescimento de doenças relacionadas a sobrecarga de trabalho, nas constantes reclamações de incapacidade de articulação das tarefas de ensino-pesquisa-extensão devido a falta de tempo e aos planos de metas e também na própria realização da greve docente no ano de 2012, a qual ficou conhecida como a greve REUNI..

No ano de 2013, o Supremo Tribunal Federal divulgou o dado de que existe uma defasagem de 8 mil professores nas instituições públicas de ensino superior, o que demonstra que a lógica de ampliação do REUNI contribui ainda mais para o esfacelamento do trabalho docente.

Ainda, nesse ano, o ANDES-SN lançou um dossiê sobre a precarização das IFEs, no qual objetiva trazer a tona ainda mais a precarização do trabalho advinda do REUNI.

5º Problema: Precarização da Formação

Com a precarização da infraestrutura – crescente defasagem de laboratórios, salas de aulas e materiais didáticos – e com a precarização do trabalho docente – com o crescimento da carga horária de trabalho – com a precarização da formação discente.

Se historicamente percebemos que o tripé ensino-pesquisa-extensão, o qual deveria nos possibilitar a compreensão e a busca de transformação da realidade em bases científicas, não tem sido articulado, com o REUNI a desarticulação e desmonte do tripé se aprofunda.

Em sala de aula somos impedidos de nos apropriar dos conhecimentos historicamente produzidos e acumulados devido à lógica de flexibilização curricular que o projeto carrega em seu cerne e que aponta para o esvaziamento teórico da formação, além é claro do inchaço acarretado pela meta professor-aluno e também da insuficiência de materiais didáticos.

No âmbito da pesquisa e da extensão além de não possuirmos infraestrutura e pessoal em número adequado para a realização destas atividades, temos também a ausência de financiamento público e de assistência estudantil que nos possibilite dedicação exclusiva que a produção do conhecimento necessita.

Com isso, muitos dos estudantes necessitam trabalhar fora da universidade o que contribui para a manutenção da formação desarticulada no que diz respeito o tripé ensino-pesquisa-extensão, demonstrando que não basta apenas ampliar cursos e vagas como prevê o projeto, mas sim se deve pensar em democratizar o acesso ampliando a qualidade da universidade.

6º Problema: Mercantilização da Educação

O REUNI é o carro-chefe de uma política de desmonte do ensino superior público no Brasil, a qual caracterizamos como Contrarreforma Universitária.

A contrarreforma visa transformar a educação, antes direito social, em mercadoria. Assim, o projeto que na aparência do discurso midiático apresenta a democratização do ensino superior, na realidade contribui para a precarização e constante privatização da universidade.

Junto ao REUNI, existem outros projetos que articulados abrem a universidade para a gestão privada do patrimônio público como é o caso da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), da Lei de Inovação Tecnológica (LIT), das Parcerias Público Privadas (PPP) e do Pacote de Autonomia.

Além destes projetos, a Associação Nacional dos Dirigentes da Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES) em parceria com o governo federal tem proposto a ampliação do REUNI através da sua segunda fase, a qual buscaria integrar

totalmente a universidade ao mercado, contribuindo para a perda da produção de conhecimento socialmente útil que é a função social da própria universidade.

O que fazer?

Diante de todos os ataques, nos quais ainda poderíamos situar a repressão ao movimento estudantil de luta e combativo, temos que nos perguntar quais as alternativas políticas estão colocadas para a defesa da universidade pública, gratuita e de qualidade socialmente referenciada.

Assim, é preciso que o movimento estudantil realize um balanço sério do que tem sido a atuação da União Nacional dos Estudantes como representante das políticas educacionais do governo petista no movimento estudantil, contribuindo para o desmonte do ensino superior público.

Além disso, torna-se necessário também a luta cotidiana em torno das problemáticas advindas e aprofundadas com o REUNI, buscando articular as demandas estudantis imediatas com lutas que tragam como horizonte a defesa da universidade pública, gratuita e de qualidade socialmente referenciada e a construção do projeto histórico socialista.

Crítica a formação no ensino superior – posicionamento do FENEX

Partimos do pressuposto que existem concepções antagônicas de formação, consequentemente estarão em disputa. Defendemos a formação humana, propondo que ela não deve ser limitada a formação profissional, pois compreendemos que a constituição do homem enquanto sujeito histórico parte de diversas dimensões – política, cultural, filosófica, técnica – que se relacionam dialeticamente e constituem uma totalidade como humanidade. Enquanto ser genérico, sujeito histórico, o homem é ser que possui múltiplas potencialidades a serem desenvolvidas, sejam elas no campo profissional, no campo das artes e cultura, no campo da política, enfim em diversas dimensões que podemos pensar que nos constituem como seres humanos. Ao falarmos de formação no ensino superior, não podemos cair no recorrente erro de também olhar para o ser humano de forma fragmentada, somente a partir do viés profissional.

Na sociedade capitalista, a contradição trabalho x capital esconde esse debate. Superficialmente não identificamos mais o ser humano como ser de múltiplas potencialidades. A educação em geral e a formação superior reforçam e partem disso, pois estão imersas na lógica capitalista que insiste em nos distanciar de nossa essência.

Vivemos numa sociedade capitalista, que tem como um dos seus pilares a desigualdade social, os indivíduos não partem de condições iguais para forjar sua existência. No modo de produção capitalista tudo vira mercadoria, nossa força de trabalho é vendida, tratamos os seres humanos como seres capazes de vender sua força de trabalho e para isso é necessário formar sujeitos que atuem nessa realidade desigual. A educação enquanto um fenômeno social sofrerá influências diretas e indiretas da sociedade de classes e servirá para atender aos objetivos daqueles que dominam os meios de produção. Essa caracterização é essencial para compreendermos que a formação está vinculada com a sociedade e que não alcançaremos uma formação emancipatória, transformadora por completo, numa sociedade capitalista. Nosso papel é trazer elementos críticos, organizar a luta em defesa de uma educação de qualidade, de uma formação omnilateral, que supere os problemas que apresentamos, mas sempre vinculada a uma luta mais geral, de transformação social.

Caracterizamos o modo de produção que organiza nossa vida e estabelecemos o neoliberalismo como uma reação teórico e política dos anos 40 e implementada a partir da crise do Petróleo na década de 70. O ideário neoliberal propõe um Estado Mínimo, ou seja, cada vez menos intervenção do Estado na economia, na política, mas verificamos que essa ideia é contraditória, pois vemos que o Estado é mínimo para os direitos sociais e máximo para o capital. Grande exemplo disso é injeção de dinheiro para bancos e grandes empresas saírem de suas crises e o corte de verbas para a educação pública, falta de investimento na saúde pública, etc. Compreendemos, a partir de Harvey (2004), que uma das formas do capital acumular atualmente é através da despossessão – acumulação através de privatizações, reformas do Estado, retirando direitos da classe trabalhadora, principalmente no campo dos direitos sociais e humanos. O neoliberalismo no Brasil vem em contraposição ao desenvolvimentismo da década anterior – esse ideário surge em contraposição ao estado de bem-estar social que ocorreu na Europa – com Collor, FHC com a Reforma do Estado em 1995, e intensificada por Lula/Dilma/PT. Partimos da reestruturação do mundo do trabalho para atender ao ideário neoliberal, sendo necessário formar um trabalhador flexível.

A lógica do capital é destrutiva, sendo assim a educação passará por um processo de precarização, de privatização, pois necessita (de) formar trabalhadores sob a perspectiva de distanciamento do ser humano de sua ontologia – o Trabalho. Se precisamos formar um trabalhador flexível que atenda as demandas do mercado de trabalho e até mesmo que tenhamos trabalhadores qualificados desempregados, se implementamos uma reforma do Estado será necessário mexer na Educação. A partir da reforma do Estado de 1995, cria-se Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) que indica a criação de um Plano Nacional de Educação (PNE), que previu a extinção dos currículos mínimos e criação de novas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) para os cursos de ensino superior. Na formação pelos currículos mínimos tínhamos grades fechadas, um currículo mínimo padrão para todo o país, que deveria ser seguido para que o curso fosse reconhecido pelos órgãos nacionais. Essa forma já não estava servindo para as necessidades de formação de trabalhadores no país, pois eram estruturas fechadas e não maleáveis as demandas do mercado, então a partir da lógica de acumulação do capital e das reestruturações produtivas também precisa-se alterar a formação dos trabalhadores para superar as crises, se o mundo do trabalho necessita de transformações, a educação também passará por processos de reformas e adequações a essas necessidades. A partir de novas DCN possibilita-se maior flexibilidade, pois elas são orientações a serem seguidas, logo, mais fácil de serem flexibilizadas e de serem postas a serviço do mercado.

As novas DCN dão maior flexibilidade para os currículos, e partem de uma perspectiva de formação a partir da pedagogia das competências, é onde se intensifica a divisão curricular entre licenciatura e bacharelado. A lógica é formar capital humano (homem + educação). Para a teoria do capital humano a educação é como um investimento, então é necessário ter determinadas habilidades e competências para atingir determinado grau de desenvolvimento, para vender melhor a sua força de trabalho. Essa teoria não compreende o homem enquanto um sujeito histórico que deve ter acesso à gama de conhecimentos produzidos historicamente, ter acesso à ciência, a cultural, a tecnologia, mas sim um sujeito que deva saber o mínimo necessário ou se especializar em determinada área, não tendo a noção de totalidade.

A tendência para além dessa fragmentação são os bacharéis interdisplinares, que já existem na UFBA desde 2009, são cursos rápidos de dois a três anos, esses cursos

formam para “nada”, são eles: humanidades, saúde, artes, ciência e tecnologia. Após cursar um desses cursos, o estudante deverá passar por novo processo seletivo, esse diploma em bacharel interdisciplinar habilita o estudante a seguir os estudos e após ser aprovado em nova seleção, no chamado Curso de Progressão Linear, prepara o sujeito a um trabalho flexível e desregulamentado, além de colocar mais um empecilho para a sua chegada no mundo do trabalho.

A partir dessa contextualização, iremos elencar alguns problemas que verificamos nos cursos de formação no ensino superior, compreendendo que esses problemas estão relacionados e somente por uma forma metodológica iremos separa-los:

a) Fragmentação do Conhecimento/Formação unilateral – os bacharelados e as licenciaturas, os bacharelados interdisciplinares, os cursos de formação que caracterizam uma especialização precoce e uma fragmentação do conhecimento. A formação unilateral, pauta somente no viés profissional, excluindo as diversas dimensões da formação humana;

b) Desarticulação entre teoria e prática – muita teoria e a prática somente no final do curso através dos estágios obrigatórios, tornando o curso distante da realidade social que iremos encontrar quando nos formarmos;

c) Falta de aplicabilidade dos conhecimentos tratados – por estarmos distantes da realidade, tempos um contato limitado com o campo de trabalho, ao nos depararmos com os problemas sociais que nossa especificidade deveria tratar sentimos que determinados conhecimentos foram inúteis e pouco aplicáveis na prática;

d) Produção de pesquisa a partir de um trabalho de conclusão de curso – os cursos não garantem que tenhamos acesso, no currículo, de conhecimentos que nos permitam compreender a ciência, os instrumentos, métodos e metodologias de pesquisa. Conhecemos a pesquisa através de um trabalho de conclusão de curso, quando é exigido. Esse problema é grave, pois através da produção de conhecimento conseguimos intervir na realidade de forma mais efetiva;

e) Precariedade do tripé ensino, pesquisa, extensão – ao não termos acesso a prática desde o início do semestre e ao não termos a pesquisa garantida em nosso currículo, a

articulação entre ensino, pesquisa e extensão fica individualizada e não aparece enquanto uma preocupação da Universidade. Garantir a articulação entre essas três esferas é fundamental para que possamos intervir de forma qualificada e socialmente referenciada no mundo do trabalho, encontrarmos os problemas que a classe trabalhadora enfrente e retornarmos a Universidade, para encontrarmos caminhos de superação e produzir conhecimento socialmente útil;

f) Organização do conhecimento se da de forma linear, etapista – temos uma formação pautada no positivismo, na soma de partes, não conseguimos articular os conhecimentos para por em prática, cabe ao indivíduo, mais uma vez, articular os conhecimentos e tentar intervir de forma qualificada no mundo do trabalho;

g) Formar a partir de competências e habilidades a partir da teoria do capital humano – cabe ao indivíduo buscar uma formação de qualidade (conhecimentos, pesquisa, extensão), formação individualizada, responsabilidade única e exclusiva desse sujeito, intuito de qualificar a força de trabalho, não caracterizando o sujeito a partir das suas diversas dimensões, somente através do viés mercadológico e seu valor de troca.

O movimento estudantil aponta a necessidade de buscar uma formação diferente, colocando sempre os estudantes na luta, as executivas produzindo materiais para debate, para discussão política. O que está posto para nós é a necessidade de uma luta articulada.

O debate de formação está vinculado diretamente ao debate de Universidade, pois lutar por uma avaliação de qualidade, lutar por maior investimento, contra os projetos de precarização e privatização da universidade pública é lutar por uma formação de qualidade. Esses problemas não estão isolados dos problemas maiores da organização social, mas cabe ao Movimento Estudantil de esquerda, organizado e classista pensar a formação e seus rumos, compreendendo que é uma luta específica vinculada a uma luta geral, social e de classes.

NOTA FÓRUM NACIONAL DE EXECUTIVAS E FEDERAÇÕES DE CURSO – FENEX – SOBRE AS MANIFESTAÇÕES

Depois de um longo período vivemos na história do Brasil um momento novo de manifestações que somam milhares de pessoas, coletivos e organizações da classe às ruas de todo o país. Tendo como estopim a Luta Contra o Aumento da Tarifa de Ônibus as reivindicações acumulam diversas demandas decorrentes da retiradas de direitos potencializada pela vinda dos megaeventos esportivos, demonstrando um desgaste do Partido dos Trabalhadores e do programa democrático popular.
Saudamos essas manifestações, pois dão outra qualidade ao período histórico que vivemos. O movimento já teve vitórias que provam que somente a luta nas ruas traz avanços. Contudo o movimento encontra-se em disputa, observamos uma tentativa do governismo em desmobilizar a luta apontando à institucionalidade; o movimento de direita também inserido nas manifestações vem pautando o nacionalismo ufanista, o antipartidarismo e o conservadorismo, dialogando com o senso comum das massas; ao mesmo tempo vários limites na atuação de uma esquerda hoje fragmentada para dar respostas e politizar o processo.
A crescente repressão às manifestações expressa uma política de criminalização da pobreza e dos movimentos sociais que se colocam em luta contra a retirada de direitos e as desigualdades frutos do sistema capitalista que vivemos. Há tentativa por parte da classe dominante de polarizar e dividir os manifestantes entre pacíficos e vândalos. Compreendemos que não há espaço para moralismo nesse período, o vandalismo nada mais é do que uma resposta individual das contradições desse sistema.
A solidariedade expressa nos atos públicos demonstram a indignação das massas que repudiam essa crescente criminalização do movimento operacionalizada principalmente a grande mídia (GLOBO, BAND, RECORD e suas filiais estaduais), o aparato repressivo representado pela polícia militar, sendo tudo mediado pelo Estado burguês.
Diante das tentativas de desmobilização, despolitização das bandeiras, perseguição as lideranças é fundamental manter as manifestações na rua e avançar nas projeções qualificando os debates desse processo. Dada nossa responsabilidade com os interesses da classe trabalhadora é imprescindível a unificação da esquerda, rumo a um projeto que englobe as pautas e supere essa sociedade que explora e nos oprime.
FENEX, junho 2013

Apresentação

O Fenex é um Fórum Nacional de Federações e Executivas que visa pautar discussões pertinentes do Movimento Estudantil de Area, buscando avançar na alianças e bandeiras comuns entres as Entidades,permitindo araticulação alternativa ao Movimento Estudantil Geral.

O último FENEX ocorreu em Recife, de 14 a 16 de outubro de 2011, uma das deliberações foi a reorganização deste blogue para organizar o fórum, suas deliberações, notícias gerais do ME, o link entre executivas, etc.

Em breve, mais atualizações…